PENSAR DIREITO:”O JUIZ E A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE ANGOLA”

By: Osvaldo Contreiras (Jornalista e Especialista em Relações Internacionais)

Os júizes são, na realidade, os constituintes de um dos principais órgaõs de soberania: Os tribunais existentes na República de Angola.

Ademais, a constituição da República de Angola, configura no seu 175 “independência dos tribunais”que: No exercício da função jurisdicional, os tribunais são independentes e imparciais, estando apenas sujeitos à constituição e à lei.

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